Presidente Jeison Diego Moreira dos Anjos Silva é intimado a tomar providências.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única da Comarca de Jaíba, expediu a Recomendação Administrativa nº 02/2025 à Câmara Municipal de Vereadores, após instaurar procedimento para apurar possível dano ao erário público.
Segundo o Ofício nº 843/2025, encaminhado ao presidente da Câmara, Jeison Diego Moreira dos Anjos Silva, a investigação foca a concessão de diárias a vereadores e servidores para participação em cursos de capacitação que, em tese, não teriam relação direta com as atribuições dos cargos.
O MPMG também investiga a possível prática de desvio de função, quando atividades fora das atribuições legais teriam sido utilizadas para justificar gastos com recursos públicos. A Promotoria atua com base na Constituição Federal, na Constituição de Minas Gerais e em leis de defesa do patrimônio público, ressaltando que a recomendação tem como objetivo prevenir irregularidades, corrigir falhas e evitar prejuízos aos cofres públicos.
“Farra das diárias”
O MPMG intimou o presidente da Câmara a tomar providências imediatas, recomendando que cesse o que vem sendo chamado nos bastidores de "farra das diárias".
No início do mandato, os vereadores de Jaíba aprovaram uma lei que elevou o limite anual de diárias para até R$ 50 mil por parlamentar. O benefício não se restringe aos vereadores: cada um conta com dois assessores, que também podem receber diárias para viagens justificadas como interesse público ou participação em cursos de capacitação.
Críticas e denúncias apontam que as viagens se tornaram frequentes, chegando a ocorrer semanalmente, com vereadores e assessores recebendo cerca de R$ 1.000 por dia, sem incluir despesas com transporte ou motorista. As diárias são pagas paralelamente aos salários, que giram em torno de R$ 11 mil mensais, gerando questionamentos sobre a real necessidade e efetiva comprovação do interesse público.
O Ministério Público fixou prazo de 30 dias para que a presidência da Câmara informe, por escrito, o cumprimento das recomendações, incluindo medidas administrativas para garantir transparência e controle. O órgão alerta que omissão ou descumprimento poderá levar a ação civil pública por improbidade administrativa e responsabilização criminal.
Além disso, a recomendação determina ampla publicidade, com afixação em local de fácil acesso ao público e publicação em meio oficial no prazo máximo de cinco dias.
Entram mandato e saem mandato, mas o problema parece se repetir, reacendendo o debate sobre fiscalização, transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
A população aguarda os desdobramentos do caso e as medidas que serão adotadas para assegurar maior controle nos gastos do Legislativo municipal.
A reportagem deixa o espaço aberto para que a Câmara Municipal se manifeste sobre o teor da recomendação e as providências que serão adotadas.
Jornalista Sueli Teixeira
Site Boneka Jaíba