FISCALIZAÇÃO DE VEREADORES SOBRE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE EM PRAÇA PÚBLICA GERA POLÊMICA EM JAÍBA MG.

Quiosque em construção.

Por Sueli Teixeira.

Após polêmica, nossa reportagem fez um mapeamento de todos os quiosques e trailers construído em Jaíba.







Ao verificarmos os quiosques, segundo a lei de conduta do município de Jaíba, pode ser considerado no parágrafo único pelo executivo do art.234.

Taxa de ocupação de área em via ou logradouro público,anexo XI.

Licença para uso do solo.

Modifica o código Tributário Municipal - Lei complementar N° 591/2007,  e da outras providências, em autoria do ex-prefeito Sildete Rodrigues de Araújo, no artigo.168.

Lei complementar N° 666/09 de 30 de Dezembro 2009.

Art.234. É proibida a instalação de trailer em logradouro público.

*Parágrafo único: Poderá ser excepcionado da regra prevista no caput o trailer que, não se destinando a atividade comercial, tenha obtido prévia anuência do órgão competente do Executivo.*


Art.236- A utilização de instrumento de som e de mesa e cadeira no passeio pelo trailer sujeita -se a prévio processo de licenciamento, obedecidos os limites estabelecidos na legislação vigente.
O trailer não poderá possuir área superior a 30 metros quadrados.

Art.233.- O trailer fixo, destinado à comercialização de comestíveis e bebidas, é considerado estabelecimento comercial, sujeito às normas que regem o bar, a lanchonete e similares, com as restrições deste código.
Art.235- A instalação do trailer sujeita -se a prévio processo de licenciamento, em que deverá ser observado o atendimento das exigências da legislação sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no que diz respeito à localização de atividades e ao afastamento frontal.

É o serviço que emite a taxa de ocupação de área pública, já autorizada, com formalização da permissão ou concessão de uso da área para funcionamento de atividade desenvolvida em mobiliário urbano do tipo quiosque, trailer e similar e banca de jornais e revistas, verificando se está em conformidade com o plano de ocupação de quiosques e trailers aprovado para a área.
Ressaltando que, a maioria dos quiosques em Jaíba principalmente na avenida Coronel Moacir, são feitos de Alvenaria, e nunca fiscalizados pelos vereadores.

Nessa mesma praça Sacerdote de denúncia citado pelo Vereador Osmano de Jaíba, existe recentemente outra construção de Quiosque que não foi inclusa pelo denunciante.

Essa responsabilidade sobre os quiosques e trailers no município, é sob o poder executivo, diante o alvará de funcionamento do local, sendo fixo ou móvel, para demais providências e esclarecimentos.

O proprietário da reforma do novo quiosque da Praça Sacerdote no Centro Comunitário, está em conformidade com o código de conduta do município para a execução da obra.

Jornalista Sueli Teixeira
Blog Boneka Jaíba

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Designed with by Way2themes | Distributed by Blogspot Themes