Por Sueli Teixeira
O projeto de lei N° 003/2020, de 23 de Janeiro de 2020 de autoria do poder executivo, enviado à Câmara Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Jaíba para o exercício de 2020 e atualiza a lei municipal N° 908/2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43 da lei 4.320/1964 e dá outras providências.
No projeto original, o executivo estaria destinando R$ 670.893,54 para o Regime Geral da Previdência Social Recurso do Pré Sal e R$ 700.000,00 para a pavimentação de vias com recursos do Pré Sal
Diante disso, o vereador Osmano, após pedido de vista solicitado pelos veradores Eltin, Eva Simone, César Preto,Nestor dentista e Dezin , incluindo ele próprio, propôs a Emenda Modificativa de N° 001/2020, na qual altera a 2° tabela anexa do artigo 4° em que fica o poder executivo de Jaíba, autorizado a proceder à abertura de crédito especial ao Orçamento do município para 2020, no valor de R$ 1.370,893,54( um milhão, trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), para a pavimentação do projeto Jaíba, incluindo NS2, HP e demais vias.
Portanto, tal alteração só depende da sanção do executivo para liberação dos recursos e execução dos serviços urbanos e utilidade pública.
A proposta de Emenda Modificativa N°001/2020 foi votada no dia 27/02/2020 e aprovada em 3° discussão por unanimidade.
Jornalista Sueli Teixeira
Blog Boneka Jaíba