Ex-secretário de Saúde de Juvenília é absolvido pela Justiça
O ex-secretário municipal de Saúde Geraldo Fábio Macedo Soares, foi absolvido da acusação de causar dano emocional à enfermeira Julliany Cayres Rodrigues Bonfim (FOTO), da Prefeitura de Juvenília. A sentença foi proferida pela juíza Laura Helena Xavier Ferreira, da Comarca de Montalvânia. A absolvição também foi requerida pelo Ministério Público. O ex-secretário havia sido afastado do cargo em maio de 2023 e teve seu telefone celular apreendido.
O crime do qual o ex-secretário foi absolvido está previsto no artigo 147-B do Código Penal Brasileiro. Ele consiste em “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
Para a magistrada, as cobranças que o ex-secretário fazia à enfermeira, com relação ao cumprimento de sua carga horária, “ocorreram no exercício legal de suas atribuições enquanto secretário de Saúde”.
Na sentença, a juíza frisou que as alegações da enfermeira “não encontraram suporte probatório durante a instrução processual, tanto que o próprio órgão ministerial pugnou pela absolvição do acusado”.
O advogado Geraldo Flávio de Macedo Soares disse que a sentença “restaura a honra e a imagem profissional” do ex-secretário. Ele afirmou que os próximos passos serão a adoção de providencias judiciais contra a enfermeira e integrantes da Polícia Civil que teriam forjado situações e argumentos para prejudicar o ex-secretário e induzir a justiça a determinar seu afastamento das funções.
Fonte: Fábio Oliva
Jornalista Sueli Teixeira
Site Boneka Jaíba
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