Na manhã de terça-feira (20), o Presidente da Câmara Tallis Avelany, juntamente com o Vice-Presidente Alex Henrique, os vereadores Iran Gonçalves, Romildo Esposo e as vereadoras Angélica Oliveira e Cleomidia Reis se reuniram com o Prefeito Municipal Jarbas Rocha e com os Secretários Municipais: Alef Romeu, Ellen Barbara, Genildo Machado, Mirian Santana e Renata Trindade para tratarem sobre a elaboração das emendas impositivas 2023.
O Poder Legislativo participa da construção da lei orçamentária por meio de emendas impositivas, uma novidade que foi introduzida na Lei Orgânica do Município em 2017, seguindo uma alteração da Constituição Federal. De acordo com a legislação, o valor para esse tipo de emendas é de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que 50% do valor deve ser reservado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação pela Prefeitura é obrigatória, por isso o nome impositiva.
Para o próximo ano, o valor total das emendas será de R$ 520 mil, haja vista que a receita corrente líquida de 2023 está estimada em aproximadamente R$ 43.390.293,76. Cada vereador vai poder aplicar, como emenda impositiva, o valor de cerca de R$ 57 mil, sendo R$ 28 mil para saúde e R$ 28 mil para outras áreas.
O intuito do encontro foi aprimorar a forma em que cada emenda pode e deve ser elaborada a fim de não prejudicar a proposta orçamentária para o ano que vem.
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Jornalista Sueli Teixeira
Site Boneka Jaíba
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