CÂMARA DE VEREADORES DE VERDELÂNDIA CONVOCA PREFEITO E SECRETÁRIA DE SAÚDE NA PLENÁRIA

Garis buscam seus direitos.
VERDELÂNDIA ( Por Sueli Teixeira) - Na noite (18) na Câmara de vereadores do município de Verdelândia, 6° reunião ordinária da plenária presidida pelo Presidente Iran Gonçalves dos Santos, após convocação da Casa legislativa da presença do poder executivo "Prefeito Jarbas Soares" e a Secretária de saúde " Karine Neves Mendes, atendendo o Ofício N°044/2019 em prol as Consultas com clínicas médicas para a população verdelandense que estavam sem atendimento há 3 meses, Prefeito Jarbas disse: que os serviços voltará suas devidas normalidadees no município, que passou por crises, devido à administração pública anterior, principalmente na saúde. E também na reunião "Projeto de Insalubridade" no âmbito da saúde e serviços básicos do município, onde notamos em massa "Garis" da limpeza urbana.Esse adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos de Verdelândia foi um requerimento do Vereador José Dias Fiuza Júnior ao executivo para criação do Projeto de Insalubridade.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Verdelândia, o Senhor Wagner Ribeiro Fernandes disse: O sindicato dos servidores público municipal de Verdelândia) (SINDISMUVER), convidou todos os servidores públicos, para comparecer a reunião da câmara desta noite, por que é importante tanto os serviços como a população participar das reuniões, convidamos as Garis, em especial, pois foi enviado um requerimento para o prefeito a respeito da insalubridade. Vilma uma das Garis, foi a frente na câmara e falou das tarefas que elas fazem, que as vezes tem material cortante, que as vezes elas pegam a enxada, e não recebe insalubridade, e ela pediu para que os vereadores e o prefeito olhasse com carinho a situação deles. Aproveitando o momento, o presidente do SINDISMUVER, falou com o prefeito que providenciasse os EPIS, Equipamentos de proteção para as Garis, que estão trabalhando sem botas, e indagou para os vereadores e prefeito que o impacto
Prefeito falou que, o aumento de 4,29 % será reajustado ao salário mínimo, reajuste anual.
financeiro não será grande, pois são poucos funcionários, e enfatizou que tem outros servidores que necessitam de insalubridade e periculosidade, e que sindicato esta a disposição tanto da câmara quanto ao prefeito para auxiliar nos estudos.
Diante dos dois poderes do município, solicitou ao prefeito Jarbas que, Reafirmando o que já fora dito, haja vista que este é regulado da mesma forma tanto pela Constituição Federal, quanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, pelo Ministério do Trabalho e por Norma Regulamentadora, em especial a de número 15, sobre o lixo urbano, e dispõe aos serviços do Sindicato ao poder executivo.
O Prefeito Jarbas Soares declara, farei uma avaliação dos setores com o exercício de trabalho em condições de insalubridade e periculosidade que assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado (súmula 228 do TST - ver nota STF), ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a:
- 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
- 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
- 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
Visando o orçamento público do município, o Prefeito afirma que estará providenciando o Projeto Insalubridade.Pois para a incidência de adicional de insalubridade nas atividades exercidas pelo servidor público, é necessária a existência de previsão de lei municipal que regulamente as atividades insalubres e as alíquotas a serem aplicadas. A falta de lei regulamentando o pagamento de adicional de insalubridade inviabiliza a administração pública de fazê-lo, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade contido no art. 37 da Carta Magna. Mas entende ele, a importância para os servidores, e ainda estará providenciando os equipamentos básicos de segurança dos Garis. Afirma.
O vereador Maesse Teodoro Pereira disse que: mesmo apoiando a classe, o direito de insalubridade tinha que ser expedido no Ministério público, mas os Garis representados pela fala da Senhora Vilma, que o Prefeito estava presente e que "Ele" conhece as necessidades desse adicional para os seus servidores. Demais Vereadores presentes: Harley Matos de Aguiar, Almir Pereira da Silva, Delfino Alves Cordeiro, Laurentino de Abreu Rodrigues, Tallis Avelany Soares Santos e Rone Wesley Martins Miranda são favoráveis à aprovação desse adicional de insalubridade.
Na reunião também foi tratado sobre o projeto de lei municipal N° 02 de 16 de Abril 2019, " Criação do
Programa de Incentivo ao Pequeno Rural, serviços prestados por máquinas e veículos do município a particulares e demais providências, citaram sobre a construção dos Cemitérios que atendem ao município, inclusive de uma construção nova do cemitério no Amargoso, que já tem o terreno doado pelo Vereador Iran Presidente da Câmara, afirma o mesmo na plenária.
Publicado 19 de Abril 2019
Jornalista Sueli Teixeira
Blog Boneka JAÍBA
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