Por Sueli Teixeira
*Exclusivo*
Nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, o ex-prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio da Silva, ex-presidente do Consórcio União da Serra Geral, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por irregularidades em uma licitação milionária destinada à contratação de transporte escolar para municípios da microrregião.
A decisão foi tomada durante sessão da Primeira Câmara do TCEMG, que analisou o Processo nº 1160440, relativo a uma licitação avaliada em cerca de R$ 10 milhões.
De acordo com o relatório técnico, foram confirmadas falhas como o uso inadequado do sistema de registro de preços, impedimento de participação de empresas em recuperação judicial, projeto básico deficiente e ausência de planilha orçamentária detalhada.
O relator do caso, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, considerou parcialmente procedentes as denúncias apresentadas pela empresa WF Empreendimentos e Construções Divinense Ltda., e aplicou multa individual de R$ 9 mil a Reginaldo Silva, além de outras penalidades ao subscritor do termo de referência, Cleonaldo Ferreira Santos (R$ 9 mil), e ao pregoeiro, João Lucas Silveira Silva (R$ 3 mil).
O processo trata de uma licitação promovida pelo Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral, que reúne diversos municípios do Norte de Minas.
O conselheiro também emitiu recomendações para aprimorar a condução de futuras licitações no consórcio.
A decisão, contudo, ainda cabe recurso.
O ex-prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva, é citado em outros atos corruptos na sua ex-gestão em Jaíba.
FONTE: TCEMG
Jornalista: Sueli Teixeira
Site: Boneka Jaíba