Por Sueli Teixeira
A crise política envolvendo a suplementação orçamentária em Jaíba ganhou contornos ainda mais graves e oficiais. O Presidente da Câmara Municipal, Jeison Diego Moreira dos Anjos Silva, tornou-se réu em Mandado de Segurança por abuso de poder, conforme decisão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Comarca de Januária.
O processo nº 5003781-51.2025.8.13.0738, impetrado pelo Município de Jaíba, aponta ato omissivo do presidente da Câmara, que se recusava a dar andamento a projetos de lei de iniciativa do Executivo, mesmo tratando-se de matéria orçamentária urgente, cuja demora poderia causar dano irreparável ao interesse público.
JUSTIÇA CONFIRMA OMISSÃO E INTERVÉM
Na decisão, o Judiciário reconhece que o prefeito, no exercício regular de suas prerrogativas, protocolou em 12 de dezembro de 2025 os Projetos de Lei nº 16/2025 e 17/2025, ambos relacionados à adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e à ampliação do limite de créditos suplementares de 30% para 40%, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Segundo a decisão judicial, os projetos tinham pedido expresso de urgência, justamente por envolverem o funcionamento da máquina pública, agravado pelo fato de o orçamento vigente ter sido elaborado por gestão anterior, que deixou passivos financeiros significativos.
Ainda assim, a presidência da Câmara resistiu em dar prosseguimento ao processo legislativo, o que levou o Executivo a recorrer à Justiça.
ORDEM JUDICIAL FORÇOU A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO
A decisão judicial foi clara ao reconhecer a urgência da matéria e a necessidade de deliberação imediata, o que forçou a realização da reunião legislativa, anteriormente alvo de tentativas de suspensão.
Mesmo diante da ordem judicial, durante reunião de comissão, houve pedido para suspensão da sessão extraordinária, gerando forte reação política e aumentando o desgaste institucional do Legislativo.
SUPLEMENTAÇÃO: AJUSTE LEGAL, NÃO AUMENTO DE GASTOS
O Judiciário também reforça que a suplementação orçamentária não representa aumento de despesas, mas um instrumento legal para realocar recursos existentes, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
A ampliação do limite de créditos suplementares foi considerada vital para suprir insuficiências orçamentárias e evitar a paralisação de setores essenciais, especialmente diante de dívidas herdadas de exercícios anteriores.
Em respeito à transparência, informo o resultado da votação sobre a suplementação orçamentária na Câmara Municipal de Jaíba, realizada nesta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025.
Vereadores que votaram a favor:
Piu Caminhoneiro, Têla do Açougue, Felipe Ronan, Elza, Leiliane e Antônio Silvestre.
Votaram contra:
Ângela, Rafael “Fola” e Gleisson Vianna.
Ausentes:
Werley Lima, Maycon da Obra e Ju Gurutubano.
O vereador Ju Gurutubano não esteve presente devido a uma viagem emergencial, mas manifestou-se favorável ao projeto, por entender que é importante e necessário para o município.
Durante reunião de comissão, o vereador Werley Lima solicitou a suspensão da reunião extraordinária por intermédio do Capitão da Polícia Militar, apesar de já existir mandado judicial expedido determinando a realização da sessão. O parlamentar também voltou a se ausentar da reunião extraordinária.
Diante dos discursos de alguns vereadores, fica o questionamento à população sobre o desconhecimento do conceito de suplementação orçamentária, instrumento legal e amplamente utilizado na administração pública.
A Justiça é para todos.
Jornalista Sueli Teixeira
Site Boneka Jaíba