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PREFEITURA DE JAÍBA FAZ PAGAMENTO DE RECURSO FEDERAL DA LEI ALDIR BLANC PARA PESSOAS QUE NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROJETOS CULTURAIS.









Por Sueli Teixeira.


*Nesse projeto da Lei Aldir Blanc em Jaíba, pessoas que nunca trabalhou na área cultural, foram beneficiadas*


A lei 14.017/2020, chamada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é uma lei federal que prevê apoio emergencial ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.


Quem tem direito a Lei Aldir Blanc?


Detentores e detentoras dos bens registrados e trabalhadores de setores associados ao Patrimônio Cultural podem acessar o benefício financeiro instituído pela Lei 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc , que prevê auxílio a profissionais do setor cultural.20 de out. de 2020.


O profissional tem que comprovar, por exemplo:


trabalho na área nos últimos dois anos.


não pode ter emprego formal.


não pode estar recebendo seguro desemprego.


não pode ter renda familiar acima de três salários mínimos.


Além disso, para ter direito a renda emergencial, os profissionais do setor da cultura devem se encaixar nos seguintes requisitos: ... – Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal maior do que três salários mínimos (R$ 3.135);17 de set. de 2020.


Quem tem direito ao benefício? 


A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. 

De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. 

Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. 

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. 

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.(site Oficial DOU)


Em Jaíba, esse recurso foi pago para algumas pessoas que não estão nos critérios como: para gerentes de empresas, para viúva, para parente de conselheiros tutelares que reside em outro município, para cunhadas que jamais exerceram a função descrita no pagamento efetuado de acordo o portal da transparência, para artista que residem em outro município e dizia em rede nacional que era de Montes Claros, para funcionários públicos com salários altíssimos... Com possibilidade inclusive de compra de votos com esse recurso da Lei Federal, pois o candidato Reginaldo Silva gravou em sua campanha chefe de família nas eleições 2020, sendo que, membros da família foram beneficiadas, coincidências?


Muitos beneficiários em decreto do município, tem a obrigação de realizar LIVES, com probabilidade de constar como prestações de contas, "não sendo obrigatório na gestão atual" Cap. 14.3 do decreto de Jaíba, com valor de recebimento de estimativas de 3 mil a 10 mil do benefício em conta. Só ressaltando, constam beneficiários que não possuem redes sociais, nunca produziram nada voltado à cultura.


Como foram prejudicados pela pandemia? 

Como essa pessoa conseguiu receber esse benefício emergencial, se não tinha projeto nessa área da Cultura que precisa de 24 meses para comprovar?


Do nada agora, a pessoa publica uma receita, uma  arte após o benefício.


A população jaibense estão querendo saber onde estão essas LIVES? Onde estão os projetos desses beneficiários? 


Onde estão as fiscalizações dos órgãos legislativos? E o governo federal deixará o dinheiro ser desviado?


Jaíba, onde há maior índices de irregularidades com o dinheiro de emendas estaduais e federais.


Jornalista Sueli Teixeira 

Blog Boneka Jaíba

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