No dia 31 de agosto do corrente ano, Vereadores do Município de Jaíba, protocolaram uma representação formal junto ao Ministério Público e Justiça Eleitoral denunciando o Prefeito de Jaíba, o Senhor Reginaldo Antônio da Silva e a Secretária de Promoção Social, a Senhora Cleunice Luciene Nery de Oliveira Silva por ato de Improbidade Administrativa, abuso de poder e uso da “máquina pública”.
Os Vereadores alegaram na representação, falta de transparência e publicidade das regras de distribuição das cestas básicas para os atingidos pela crise do COVID-19.
Na representação os Vereadores deixam claro a necessidade de socorrer aqueles que precisam receber tais cestas básicas.
Todavia, alertam o Ministério Público e a Justiça Eleitoral que o Prefeito e a Secretária não vêm cumprindo as normas legais e que estão distribuindo cestas básicas sem critérios e sem o acompanhamento do Conselho específico, o que pode caracterizar uso da máquina em proveito próprio.
Agora cabe ao Ministério Público e Polícia Federal (por também se tratar de matéria eleitoral) investigar e se ficar provado, que o Prefeito agiu em desacordo das normas legais, o mesmo além de poder ser condenado por Improbidade Administrativa e ficar inelegível por certo tempo, também poderá trazer graves problemas para o registro da sua candidatura a reeleição ainda esse ano de 2020.
Vamos acompanhar esse caso de perto, e verificar os fatos apurados do Ministério Público e da Polícia Federal dessa denúncia.
É fato que o uso da “máquina pública” com distribuição de cestas básicas, sem os critérios e o acompanhamento do Ministério Público em ano eleitoral, já foi motivo de vários impedimentos de registro de candidaturas ou até mesmo se o candidato ganhar as eleições de não ser diplomado.
Jornalista Sueli Teixeira
Blog Boneka Jaíba
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